foto1
foto1
foto1
foto1
foto1
Fiscalização Preventiva Integrada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Durante as ações de fiscalização, à medida que forem diagnosticados os danos ambientais, adota-se, de imediato, as sanções administrativas para a respectiva agressão. Além disso, claro, as informações e as constatações de cada problema servem de base para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais, haja vista que, no final do plano de execução, relatórios serão enviados pelas equipes ao Ministério Público Estadual com essa finalidade.

E como a operação visa colaborar com o processo de recuperação da bacia hidrográfica, inibindo a degradação provocada pelo poder público e pela iniciativa privada na região, são objetos de fiscalização nos municípios serviços como esgotamento sanitário, abastecimento de água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, abatimento ilegal de animais, desmatamento às margens do rio e pesca predatória.

Ministério Público do Estado de Alagoas - Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação