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Fiscalização Preventiva Integrada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gestores públicos, agentes econômicos e sertanejos são o público-alvo da audiência pública que a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 14h. 

O encontro dos técnicos e fiscais ambientais da FPI com a população ocorrerá no auditório do campus da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) em Santana do Ipanema.

Na ocasião, a FPI do São Francisco se apresentará como programa continuado e permanente, que visa preservar os recursos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, bem como a saúde dos alagoanos dependentes de suas águas.

Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do programa, Lavínia Fragoso, a audiência pública será uma oportunidade de todos aprenderem como manter seus empreendimentos e relações com o meio ambiente em obediência à legislação ambiental.

"A população em geral dos municípios por onde a FPI passou deve comparecer à audiência para receber as orientações dos técnicos do programa. Nosso grande objetivo é ajudar a todos na regularização de suas atividades, de modo a proteger o Velho Chico, do meio ambiente a sua volta e dos ribeirinhos, a partir do cumprimento da lei", destaca.

"O fato da FPI ser cíclica foge daquelas operações que chegam, mexe com a vida das pessoas, tumultuam e não voltam mais", explica o analista ambiental Alberto Santana, que também participa da FPI do São Francisco na Bahia. No estado vizinho, o programa já vai na 37ª edição.

Números impressionam

A audiência pública da FPI do São Francisco também  corresponde a uma prestação de contas à população dos municípios alcançados pelo programa na sua 5a edição.

No exercício de transparência, o público tomará conhecimento de números como o da equipe aquática, que apreendeu 20 mil metros de rede pesca e recolheu 13,6 mil covos. Com isso, cem mil indivíduos de diversas espécies de camarões e peixes foram reintroduzidos na natureza.

Falando em reintrodução de animais à natureza, a equipe fauna mostrará como soltou em unidades de conservação do estado quase 95% dos 2.696 pássaros, répteis e mamíferos resgatados ao longo das duas semanas de FPI. Eles ganharam liberdade em seus biomas originais, enquanto os demais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Maceió para recuperação.

O poder público foi o alvo da equipe que tratou da água e saneamento básico nas cidades sertanejas. As multas ultrapassaram a casa dos R$ 300 mil para Prefeituras e Casal por deficiências em obras e manutenção de equipamentos, disposição de água para população sem o tratamento adequado, lançamento irregular de efluentes, falta de licença ambiental, entre outros. 

Já a equipe ocupações irregulares e comércio de produtos perigosos interrompeu a comercialização de mais de 600 litros de agrotóxicos que estavam sendo comercializados irregularmente sem a receita agronômica, em estabelecimentos sem o registro nos órgãos competentes e sem a assistência técnica de um profissional legalmente habilitado. Foram retiradas de comercialização 31 cápsulas de um veneno extremamente tóxico conhecido como "chumbinho" e que tem a venda proibida no país desde 2012. 

Outras cinco equipes apresentarão os resultados do trabalho, tal como as ilegalidades e procedimentos para regularização da atividade econômica e cuidados com a fauna e flora locais.

Fiscalização até o fim

As equipes flora e aquática da FPI do São Francisco caíram em campo no último dia de operação e constataram 10 hectares de Caatinga original desmatados a corte raso e com uso de fogo, em áreas de preservação permanente, às margens do Velho Chico. O trecho fica no povoado Jacobina, no Município de Belo Monte.

"A principal finalidade da área de preservação permanente, ou conhecida popularmente como mata ciliar, é preservar os cursos d'água e, principalmente, evitar que as margens desbarranquem para a calha do rio, ocorrendo assim o assoreamento", explica um dos técnicos da FPI do São Francisco.

Diante do desmatamento, os órgãos competentes buscarão identificar o  proprietário do terreno, que será notificado para apresentação da Autorização de Supressão Vegetação.

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