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Fiscalização Preventiva Integrada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) encerrou a nona etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (16), no auditório João Paulo II, em São José da Tapera, no Sertão alagoano.

Com a presença de prefeitos, vereadores, secretários municipais da região e representantes dos mais de vinte órgãos que compõem a FPI, os coordenadores das onze equipes expuseram um balanço dos resultados da fiscalização e, em sua maioria, concluíram que a avaliação foi positiva no comparativo com a etapa anterior, que visitou a região do Alto Sertão alagoano há três anos.

A equipe 11, de Gestão Ambiental Municipal, coordenada por Eduardo Barreto, abriu as exposições e enalteceu a conscientização dos representantes municipais em torno de questões ambientais, buscando se adequar, mesmo diante das dificuldades das gestões. Já a equipe 1, de Extração Mineral e Resíduos Sólidos, sob a coordenação de Marina Tietz, salientou os avanços em relação ao fechamento dos lixões na região, beneficiada com a implantação do CIGRES (Centro Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) em Olho D’Água das Flores, porém, alertou que, a falta de corpo técnico em algumas prefeituras compromete a execução das determinações legais, além da falta de segurança do trabalho nos locais visitados da maioria das cidades.

No que se refere a arqueologia, a equipe 1 ressaltou uma das grandes conquistas da nona etapa da FPI, que foi o descobrimento de quatro novos sítios arqueológicos no Sertão e alertou para a conscientização da população na conservação e defesa desse patrimônio. Sobre atividade ilegal de mineração, a FPI encontrou duas minas com atividade recente, número menor do que a etapa passada na região.

Já os técnicos da equipe de Produtos de Origem Animal e Produtos Perigosos, sob a coordenação de Otto Portela, ressaltaram o fato inédito de levar a FPI a feiras e mercados públicos, onde diversas situações foram identificadas e algumas cidades se preocupam com a questão sanitária, porém ainda não cumprem as exigências legais em sua totalidade. Laticínios, pocilgas e matadouros também foram visitados e, alguns, multados e interditados. Na avaliação da equipe, os trabalhadores precisam buscar atender as exigências legais dentro do que estabelece as questões sanitárias que evitam o surgimento e proliferação de doenças.

 

Recursos Hídricos e Aquática

 

Os recursos hídricos da região foram fiscalizados pela equipe 2, coordenada por Elisabeth Rocha. A avaliação dos técnicos também é positiva no comparativo a visita passada, já que a água está sendo ofertada com tratamento na grande maioria dos municípios, realidade que não se via há três anos. O alerta foi para a questão de tratamento de esgotos, onde a maioria das cidades visitadas estão com obras inacabadas, onde a rede não funciona e acaba prejudicando o meio ambiente e causando doenças à população.

Atuando da foz do Rio São Francisco ao município de Pão de Açúcar, a equipe aquática, sob a coordenação de Rivaldo Couto, também fez sua avaliação, alertando sobre o período de Piracema, quando os peixes se reproduzem e a pesca acaba sendo proibida. Não houve flagrante de pesca de peixes indevida, mas de caranguejos em espécie em extinção e interdição de carciniculturas sem licença ambiental. A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos de Maceió e Agência Fluvial de Penedo, também colaborou fazendo a fiscalização do tráfico aquaviário e o trabalho de conscientização dos pescadores e condutores de embarcação.

 

Equipe Fauna

 

Pela equipe Fauna, o médico veterinário Epitácio Pessoa fez um balanço das apreensões de animais silvestres durante a FPI, destacando também o processo de conscientização da maioria acerca do cometimento de crimes ambientais.

Já no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), uma equipe multidisciplinar identificou e avaliou a situação de cada espécie para a posterior soltura e monitoramento desses animais na natureza.

Ainda segundo o coordenador da equipe Fauna – que também esteve em municípios “extras”, como Arapiraca e Palmeira dos Índios –, a FPI percorreu as feiras livres para inibir a comercialização de animais diversos, flagrando algumas situações de maus tratos, com aves mantidas em locais sem circulação de ar e muitas vezes privadas até de alimentação. Em um dos casos, a equipe se deparou com 89 galos de campina na mesma residência. Ao todo, foram 1.313 aves resgatadas e 48 autos de infração lavrados ao longo dos 13 dias de FPI, totalizando quase R$ 400 mil em multas.

 

Centros de Saúde

 

Já o tenente Wenderson Viana, do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e coordenador da equipe Centros de Saúde, destacou o índice de resolutividade dos problemas verificados há três anos, quando a FPI esteve nos mesmos municípios visitados nesta 9ª fase da fiscalização.

Foram fiscalizadas questões como a destinação de efluentes dessas unidades, a fim de se reduzir o risco sanitário. Ao todo, a equipe lavrou 25 autos de infração e um auto de prisão em flagrante, em razão de irregularidades diversas. O oficial do BPA lembrou, ainda, flagrantes como o armazenamento inadequado de resíduos, a exemplo de material perfuro-cortante, além de caso em que o lixo comum estava misturado ao lixo hospitalar. Já em outra unidade, a equipe se deparou com vários equipamentos oxidados, além de extintores vencidos. E, apesar de a equipe ter encontrado os mesmos problemas em algumas unidades, o coordenador citou avanços como os observados no município de São José da Tapera, parabenizando os gestores presentes.

Flora

 

Filipe Tenório é analista ambiental do Ibama e, nesta FPI, coordenou a equipe Flora, responsável, por exemplo, pela prevenção e controle do desmatamento, cuja identificação das áreas suprimidas se dá por meio de satélite. Durante a fiscalização, a equipe lavrou 33 autos de infração, totalizando pouco mais de R$ 431 mil em multas, com 205 hectares de área desmatada embargados.

A equipe Flora também incentivou os proprietários de imóveis rurais a realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio de uma força-tarefa que aconteceu na sede da Emater de Pão de Açúcar. O cadastro, cujo prazo vence em 31 de dezembro, é obrigatório e, em Alagoas, apenas 65% das propriedades estão em situação regular.

 

Educação ambiental e comunidades tradicionais

 

Por fim, também apresentaram o resultado de suas ações os coordenadores das equipes Educação Ambiental e Comunidades Tradicionais. Consultor ambiental do IMA, Meraldo Rocha falou sobre a importância das gincanas, oficinas e palestras realizadas em unidades de ensino de todos os municípios alvo, convocando os jovens estudantes a agirem como verdadeiros guardiões do meio ambiente.

A equipe realizou o plantio de mudas – visando à recomposição da flora nas zonas rural e urbana – e expôs animais empalhados, fomentando a doação de animais mantidos em cativeiro e a coleta seletiva, além de alertar sobre o perigo do manejo inadequado de agrotóxicos.

Sérgio Mendes, por sua vez, falou pela equipe Patrimônio histórico e comunidades tradicionais. Técnico do Ministério Público Federal, Mendes fez um resumo do trabalho desenvolvido junto a oito quilombos e duas comunidades de matriz africana, levantando suas condições de vida para relatá-las em relatório a ser encaminhado ao MPF, com foco no resgate histórico e preservação das mesmas.

Participação popular

 

Já ao término das apresentações de cada equipe, a FPI ouviu as opiniões e sugestões apresentadas por gestores municipais, empresários e público em geral, dirimindo uma série de dúvidas acerca das ações executadas durante a fiscalização, com vistas a sanar cada irregularidade.

O promotor de justiça, Alberto Fonseca, coordenador da FPI, celebra o sucesso da fiscalização que, em sua nona etapa, já considerada um indutor de políticas públicas.

“Os resultados que alcançamos, em comparação com edições anteriores, são significativos. Em apenas um dos municípios visitados encontramos irregularidade no tocante à destinação do lixo, por exemplo. Trabalhamos a conscientização ambiental nas escolas de toda a região e com os gestores municipais. Pudemos contar também com a participação popular e dos representantes dos executivos estatuais e municipais na audiência pública, para que esta possa incrementar nosso trabalho. A FPI realiza um trabalho árduo, mas muito vitorioso, e de extrema importância para o Rio São Francisco e todos as cidades que compõem a sua Bacia Hidrográfica”, disse o promotor Alberto Fonseca.

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