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Fiscalização Preventiva Integrada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma garrafa plástica boiando na superfície da água é suficiente para a Equipe Aquática da Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) recolher dezenas de covos interligados uns aos outros por meio de um fio. As armadilhas ficam submersas por dias, até reunir o número de camarões bastante para obter lucro numa futura venda.
 
O peso do crustáceo adulto vale o mesmo dele filhote, motivo pelo qual nada escapa à pesca predatória, nem mesmo a chance de uma atividade economicamente sustentável, já que o ciclo de reprodução da espécie é interrompido, e os ribeirinhos perdem seu principal meio de sustento. Agentes públicos do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Batalhão de Policiamento Ambiental de Alagoas (BPA) e Marinha do Brasil formam o grupo treinado para garantir a pesca sustentável no “Velho Chico”.
 
Na fiscalização mais recente, a Equipe Aquática encontrou mais de 100 covos feitos com material de PVC no percurso que vai de Piaçabuçu a Penedo. As armadilhas devem ter, pelo menos, 10mm d de espaçamento, segundo a legislação vigente. “Quando usam PVC o espaçamento para os filhotes escapar é zero, pior até mesmo do que as armadilhas com espaçamento de 6mm, entre as talhas. Por muito pouco, os pescadores abdicam da pesca legal acreditando aumentar a chance de pescar o maior número de camarões possível”, ressaltou a coordenação da equipe.
 
A liderança comemora os efeitos de quatro anos de FPI: “Depois da fiscalização, o estoque pesqueiro de camarão aumentou no Rio São Francisco. Não só na quantidade, mas também no tamanho. Isso é fato notório. Nós percebemos essa evolução na retirada dos covos e pelos relatos dos próprios ribeirinhos”.
 
Carcinicultura
 
Ao longo de 2017, o IBAMA e o IMA embargaram seis empreendimentos de carcinicultura (criatório de camarões) por falta de licenciamento ambiental e por quatro deles se localizarem na Área de Preservação Ambiental (APA) de Piaçabuçu. Um dos criatórios chegava a ter 9,9 hectares de extensão. Por operar sem licença, o proprietário recebeu um auto de infração no valor de R$ 220 mil, enquanto que, pelo descumprimento de embargo, terá de pagar R$ 120 mil.
 
Segundo o coordenador da Equipe Aquática, os principais danos ambientais decorrentes da carcinicultura são a ocupação da área de preservação permanente, a destruição da mata ciliar, compactação do solo, diminuição da faixa de manguezal e redução da população faunística, como caranguejos e répteis.
 
“A própria atividade em si deve observar regras de manejo adequado. Como aqui não há licenciamento ambiental, não tem nada, subentende-se que o empreendimento não observa a lei. No caso da criação do camarão, o empresário tem a tendência de esvaziar esses tanques e jogar o rejeito de volta ao ambiente. A essa água acumulada, em tese, foi adicionada muita ração, podendo causar danos e alterações na qualidade da água do corpo hídrico, além de fugas de espécies exóticas”, disse.
 
Nessa FPI do São Francisco, a Equipe Aquática constatou que os empreendimentos de carcinicultura respeitaram os embargos. “A atividade, tradicionalmente, no Brasil, é uma atividade danosa. No entanto, ela pode se desenvolver por aqui, desde que atenda aos critérios ambientais e técnicos já descritos na legislação”, completou Rivaldo Couto.
 
Crime ambiental
No que se refere à apreensão de embarcações e condução de pessoas encontradas em flagrante delito às delegacias de Polícia Civil, os agentes públicos não fazem nada além de cumprir a legislação, sob pena de responder por prevaricação caso liberem o autor da infração ou da conduta criminosa prevista na Lei de Crimes Ambientais. “O BPA cuida mais da parte penal. A gente, se for o caso, faz o TCO [termo circunstanciado de ocorrência], se não, conduz para delegacia fazer a prisão em flagrante. Os crimes mais comuns envolvem a pesca predatória, que tem uma penalidade bem severa. O infrator só sai da delegacia após pagamento de fiança e, se for pego em mais de um crime, terá a fiança arbitrada por um juiz”, expôs um dos policiais do Batalhão de Policiamento Ambiental.
 
Tráfego Aquaviário
 
No que se refere às ações de fiscalização do tráfego aquaviário nos Municípios de Penedo, Igreja Nova, Própria (Sergipe) e Piaçabuçu, inclusive o povoado do Pontal do Peba, foram inspecionadas 19 embarcações. Dessas, 15 eram de transporte de passageiros e quatro de transporte de carga.
 
Do total de embarcações, cinco foram notificadas e duas retiradas de tráfego por infringirem itens da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA). As principais irregularidades que a equipe constatou foram a falta ou validade dos documentos e de equipamentos de salvatagem e segurança.

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