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Fiscalização Preventiva Integrada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mais de dois mil animais silvestres resgatados, a constatação da inexistência de estações de tratamento de efluentes em várias unidades de saúde, identificação da ausência de políticas públicas eficientes na distribuição de água, plantio de sete mil mudas de árvores nativas e dezenas de crianças e adolescentes transformados em agentes multiplicadores de ensinamentos para criar um meio ambiente sustentável. Estes foram alguns dos resultados da 7ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Franciscos apresentados durante audiência pública, realizada na última sexta-feira (26), em Arapiraca.

Durante o evento, os resultados das ações promovidas por todas as 10 equipes que participaram dos 13 dias de trabalho da força-tarefa foram compartilhados com o público presente, que teve a chance de conhecer o que foi realizado nas áreas de resíduos sólidos e mineração, fiscalização de produtos de origem animal e perigosos, recursos hídricos e saneamento básico, fauna, flora, combate a pesca predatória e segurança do tráfego aquaviário, centros de saúde, educação ambiental e comunidades tradicionais e patrimônio cultural.

Nesta 7ª etapa, a FPI realizou os trabalhos nas cidades de Arapiraca, Limoeiro de Anadia, Junqueiro, Craíbas e São Sebastião, passando também por Major Izidoro, Penedo e Palmeira dos Índios. A novidade desta edição foi a presença de dois peritos em saúde e segurança do trabalho, cedidos pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL). Eles atuaram na fiscalização da existência de trabalho infantil e no cumprimento das regras de segurança em alguns dos alvos da operação integrada.

Audiência

Representando o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), que coordena os trabalhos da força-tarefa, o procurador de Justiça Geraldo Magela Barbosa Pirauá destacou, durante a abertura da audiência pública, que a FPI do São Francisco é responsável por mudanças positivas no comportamento dos moradores dos municípios que integram a bacia hidrográfica do “Velho Chico”.

"Essa é uma força-tarefa de cidadania, com um olhar para o futuro. Por onde a FPI passa provoca transformações positivas. Tanto no setor público, quanto no comportamento das comunidades. Todos aprendem que é preciso mudar velhos hábitos para salvar o meio ambiente, e, em um futuro próximo, olhar para trás e dizer: deixei um mundo melhor para a próxima geração”, declarou.

O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Maciel Oliveira, afirmou que a FPI é uma ação contínua e serve como porta de entrada para os órgãos componentes criem procedimentos no intuito de mudar a realidade encontrada.

"Este é um trabalho ininterrupto e que não para quando suspendemos o trabalho em campo. Pelo contrário, o relatório do que foi constatado aqui servirá como base para órgãos como Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho realizem procedimentos que possam mudar o que esta agredido o meio ambiente dos municípios visitados”, declarou.

Mineração e resíduos sólidos

O coordenador da equipe mineração e resíduos sólidos, Rafael Élvis, narrou como foi feita a fiscalização do transporte e descarte de lixo no meio ambiente. Seu grupo também atuou na averiguação do tratamento de efluentes de grandes empresas localizadas no agreste alagoano.

"Desde 2010, a Lei n. 12.305 já falava da importância do aterro sanitário. O prazo para os municípios se adaptarem já esgotou, mas a situação segue muito precária. Ainda encontramos descarte irregular de embalagens de agrotóxicos e lixo hospitalar. A atuação das mineradoras da região é outra fonte de agressão ao meio ambiente. Além disso, vistamos empresas de alimento que não estão em conformidade com as normas de higiene. Em todas lavramos autos de infração”, disse.

Produtos de origem animal

Com o objetivo de garantir a saúde da população dos municípios visitados e região, a força-tarefa fiscalizou 20 empresas envolvidas na manipulação ou fabricação de alimentos. Foram fiscalizados frigoríficos, matadouros e as conhecidas salgadeiras. O coordenador da equipe de Produtos de origem animal e produtos perigosos, André Sandes, afirmou que em todos os alvos foram detectados problemas de péssimas condições higiênicas e sanitárias, ausência de responsáveis técnicos nos locais fiscalizados, falta de licença ambiental e maus tratos aos animais.

"A finalidade do nosso trabalho era resguardar o equilíbrio ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a saúde da população alagoana. Por isso, fomos até essas empresas. Um exemplo são as salgadeiras, que tratam o couro animal. Eles tratam o produto com uma espécie de salmora e descartam de qualquer jeito. Essa mistura de sal e material orgânico provoca desertificação. Ou seja, o meio ambiente sofre e a população do entorno também”, disse enquanto mostrava um vídeo dos efeitos causados pelo descarte irregular dos efluentes das salagadeiras e a total falta de cuidado com a higiene em matadouros e pocilgas.

Recursos hídricos e saneamento básico

A coordenadora da equipe de recursos hídricos e saneamento básico, Elizabeth Rocha, fez uma alerta sobre a falta de políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos. Segundo a técnica, os administradores necessitam despertar para as práticas responsáveis na administração dos mananciais utilizados no abastecimento para o consumo humano nas cidades visitadas.

"Os gestores precisam fazer o dever de casa e ir além de aulas de educação ambiental. É necessário criar políticas púbicas eficientes, que passem pela conscientização da população e alcancem projetos de preservação e reflorestamento do entorno desses mananciais. Apesar de estarmos falando do agreste, a FPI identificou que nessa zona de transição ainda há um alto potencial de recursos hídricos disponíveis”, enfatizou.

Em nenhum dos municípios nesta 7 ª etapa da FPI do São Francisco foi encontrado saneamento básico, ou mesmo um sistema de tratamento de água em conformidade com as normas reguladoras. Na estação de tratamento de água da cidade de Junqueiro, o desperdício é tanto, que na propriedade vizinha já se formou uma lagoa, utilizada para atividade de piscicultura.

Camarões e peixes devolvidos ao rio

Através da equipe aquática, a FPI do São Francisco devolveu ao “Velho Chico” 30 mil espécimes de camarão e peixe. Além disso, foram inspecionadas 121 embarcações, constada a ausência de licença ambiental em dois grandes empreendimentos de piscicultura, a equipe encontrou atividade de carcinicultura dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e feito sete flagrantes de pesca de mergulho, prática proibida por lei de ser realizadas nas águas do Rio São Francisco.

Também foram encontrados vários covos e redes de pesca fora das dimensões especificadas na legislação. “Apesar disso dos números, detectamos a diminuição das situações irregulares. Isso, já é resultado das etapas anteriores da FPI. É um avanço. São números menores do que os encontrados em anos anteriores e isso é importante. Eles revelam que a FPI vem dando resultado e os pescadores se adequando para proteger o meio ambiente”, disse Rivaldo Couto, coordenador da equipe.

Ainda durante as atividades da equipe, a Marinha do Brasil realizou inspeções nos barcos de passageiros a fim de conscientizar a população ribeirinha da importância de se garantir a segurança ao navegar pelas águas do rio e de se conservar o meio ambiente.

Agrotóxicos e produtos perigosos

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco flagrou a comercialização irregular de agrotóxicos em 33 estabelecimentos comerciais e interditou 626 Kg desse tipo de produto. Na maioria dos casos, os fiscais da equipe de agrotóxicos e produtos perigosos encontrou a comercialização sem a receita agronômica ou mesmo a presença de um profissional habilitado para este fim.

"É uma situação que não podemos permitir. A receita, por exemplo, é um documento onde se prescreve os cuidados com a aplicação, tanto em relação à saúde do aplicador, quanto à prevenção de danos ambientais, estes podem ser causados por embalagens vazias. Além, claro, dos danos causados em quem consome produtos que sofreram aplicações de agrotóxicos sem as devidas orientações", afirmou o coordenador da equipe, André Battalhini.

Animais devolvidos à natureza

A FPI do São Francisco resgatou 2.232 animais silvestres de feiras livres e residências. Os animais passaram por um centro de triagem e, grande parte, foi devolvida à natureza. A equipe fauna ainda encontrou, em um estabelecimento comercial, um filhote de raposa e um gato-do-mato, que receberão tratamento veterinário e, depois de um processo de adaptação, serão recolocados no meio ambiente.

"Tivemos um saldo positivo, já que devolvemos esses animais ao lugar de onde nunca deveriam ter sido retirados. Assim, eles poderão voltar a ter suas funções na natureza e ajudar no equilíbrio do meio ambiente da região. Cada animal tem sua função na natureza, aprisionar animal silvestre, além de maldade, é crime”, disse o coordenador da equipe, Epitácio Pessoa.

Centros de saúde

A equipe de unidade de saúde visitou oito alvos e, segundo a coordenação, em nenhuma delas a situação está adequada ao padrão imposto pela legislação. São postos de saúde e hospitais que não possuem condições ideais de funcionamento. Foram encontrados de falta de licenciamento, medicamentos vencidos a lixo hospitalar misturado com o lixo comum, em um total desrespeito com a saúde dos usuários e da população.

Entretanto, o coordenador da equipe comemorou a existência da estação de tratamento de efluentes, em uma das unidades de saúde visitadas. "Apesar de ser única, a existência dessa estação é algo para comemorarmos. É um avanço, um exemplo para seguir.

"Esses centros deveriam levar saúde para a população e não ser uma fonte de doenças. Os gestores deveriam saber dos perigos dessa falta de manutenção. São situações que favorecem a disseminação de infecção hospitalar e outras mazelas. Isso vai direto na saúde da população, já que existem pessoas trabalhando nesses lugares”, disse o coordenador da equipe, tenente Wenderson Viana.

Flora

A seca que atingiu a Lagoa do Pé Leve, situada no município de Limoeiro de Anadia, foi uma das piores constatações da 7ª etapa da FPI do São Francisco. Para Roberto Wagner, coordenador da equipe fauna, o manancial secou devido à degradação ambiental provocada pelo homem.

"Com a redução da chuva, a recarga diminui enquanto a extração de água se manteve em nível elevado. Em seguida, veio a supressão de mata ciliar no entorno decorrente da ocupação desordenada nas margens da lagoa. A vegetação apara a água que cai da chuva, ajudando a abastecer lentamente o aquífero. Sem ela, a água evapora de modo natural”, explicou o coordenador da equipe.

A equipe também flagrou avanços de cercas, pocilgas e a presença de um pivô central instalado nas proximidades da lagoa – o instrumento serve para irrigação de plantação é um dos que mais consomem e desperdiçam água no agronegócio.

Educação ambiental

A equipe de educação ambiental trabalhou com 3 mil alunos e realizou o plantio de sete mil mudas de árvores nativas da região. Com jogos, apresentações de trabalho e gincanas a equipe sensibilizou crianças, adolescentes e professores para as questões ambientais.

"Utilizamos uma linguagem para atingir o mais variado público. O que desejamos é que estes alunos sejam multiplicadores e cheguem em suas casas repassando os conceitos aprendidos. Mostramos como fazer coleta seletiva, a importância dos animais soltos na natureza e como devem ser manipulados os agrotóxicos. Toda a metodologia utilizada foi voltada para questões que envolvam o meio ambiente onde estes alunos e professores estão inseridos”, disse Paulo Lira, biólogo do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e um dos componentes da equipe.

Sítios arqueológicos

A destruição de um sítio arqueológico e a situação precária vividas por quilombolas e indígenas da região agreste de Alagoas. Estas foram as principais constatações da equipe de patrimônio e comunidades culturais.

"Estas comunidades tradicionais, quilombos e aldeias indígenas, não possuem esgotamento sanitário ou abastecimento de água. Vivem em uma condição bastante precária. É preciso um trabalho junto às comunidades e aos gestores públicos, para que esta tradicionalidade seja respeitada. Afinal, tudo na vida do indígena e dos quilombolas encontra sentido na natureza e são eles grandes defensores do meio ambiente”, disse Ivan Farias, coordenador do grupo.

Ainda durante a presentação do relatório da equipe de comunidades tradicionais, foi apresentada a história do Babalorixá Alex Gomes, que mantém um projeto social em uma comunidade que vive em um lixão. Durante a apresentação, agradeceu a visita da FPI e disse que, pela primeira vez, órgão públicos deram atenção a seu projeto.

Homenagens

Durante o encerramento da 7ª etapa da FPI do São Francisco, foi entregue uma placa em homenagem ao subtenente Brandão Santos, pelos serviços prestados em todas as etapas da força-tarefa.

A homenagem foi prestada pelos promotores de justiça Alberto Fonseca e Lavínia Fragosos, além do coordenador da equipe de aquático, Rivaldo Couto, onde o homenageado sempre trabalhou.

Na sequência, foi a vez dos promotores de justiça agradecer ao supermercado Unicompra, que recebeu o título de amigo da FPI, por doar alimentação aos animais que estavam no centro de triagem.

 

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