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Fiscalização Preventiva Integrada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Fórum Alagoano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos vai se reunir pela primeira vez no próximo dia 11, às 14h, no auditório do CREA/AL, para discutir ações que possam aumentar a fiscalização para a venda de agrotóxicos na capital e no interior e medidas de proteção aos trabalhadores que precisam manusear esse tipo de material. Na ocasião, também serão apresentados os números de vítimas que tiveram sua saúde comprometida em função da exposição a produtos desse tipo. A ideia de criar o Fórum surgiu durante a Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI), ocorrida em maio último, que flagrou a venda e o uso de agrotóxicos de forma indiscriminada no Sertão de Alagoas.

O Fórum Alagoano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos fará o seu encontro de abertura nesta segunda-feira (11), mas, os seus coordenadores já avisaram que as atividades vão durar o ano inteiro. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) estão à frente do projeto, porém, outras 32 instituições, nas esferas estadual e federal, também compõem o colegiado.

“Nosso objetivo é trabalhar de forma integrada em ações de proteção à saúde do profissional do campo, do comerciante que vende o produto e, claro, do meio ambiente. São medidas que visam combater os danos provocados pelos agrotóxicos, transgênicos e produtos afins”, explicou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso.

Segundo ela, os defensivos agrícolas, que são utilizados para a pulverização de plantações, precisam ser utilizados seguindo a legislação específica, uma vez que o seu manuseio da forma inadequada pode causar sérios riscos à saúde, especialmente, do trabalhador. “Estudos comprovam que a ingestão de agrotóxicos pode causar danos devastadores àquelas pessoas que estão na ponta, manipulando o produto. De reações mais simples, como náuseas, dores de cabeça e tontura, até o aparecimento de cânceres, tudo isso pode ser provocado. É por isso que os equipamentos de proteção individual (EPIs) são tão necessários. Os empresários também têm que estar atentos para não vender o produto de forma fracionada, ou seja, dividi-lo em outros recipientes menores. Quando isso ocorre e, por ventura, alguém inala ou tem contato direto com o agrotóxico, não terá as explicações técnicas, que normalmente estão nas embalagens. São essas informações que mostram como proceder em caso de intoxicação. Além disso, as bombonas não podem ser reutilizadas de forma alguma porque, nas suas paredes, ficam impregnados restos do produto. O problema é que no interior elas são usadas até para armazenar água e leite, levando os consumidores à ingestão de substâncias cancerígenas. Portanto, toda essa conscientização tem que existir tanto da parte do empregador, do próprio funcionário que não pode aceitar trabalhar sem as condições ideais de proteção, quanto do cliente que faz a compra”, destacou a promotora.

Os números altos

A reunião também servirá para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) apresente os dados sobre pacientes que deram entrada na rede pública precisando de assistência médica em função do mal uso de agrotóxicos. O departamento de Vigilância em Saúde Ambiental ficará responsável por fazer a divulgação desses números.

De acordo com o MPT, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou dados que mostram que as doenças crônicas não transmissíveis – aquelas que possuem agrotóxicos entre seus agentes causadores – são responsáveis por 63% das 57 milhões de mortes declaradas no mundo em 2008, e por 45,9% do volume global de doenças.

 

 

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